Eleições 2012
Neste ano temos as eleições municipais, nas quais escolhemos vereadores e o prefeito. Elas “têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores” (Mensagem da CNBB, por ocasião da 50ª Assembleia Geral).
A Comissão Sócio-política da nossa Diocese elaborou orientações muito práticas para ajudar os fiéis no seu discernimento diante do compromisso cívico e cristão de votar bem. Nestas orientações encontramos as principais funções do vereador e as principais funções do prefeito; encontramos também indicações a respeito do eleitor consciente e o significado de votar com liberdade; encontramos ainda critérios para escolher os candidatos e orientações para valorizar o voto dado. O folder com essas orientações está sendo distribuído nas comunidades paroquiais.
É preciso ter presente que “o exercício da cidadania não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta” (Mensagem da CNBB, por ocasião da 50ª Assembleia Geral).
As eleições constituem uma expressão da participação democrática dos eleitores. Por isso, agora é oportuno refletir um pouco sobre o sistema da democracia. O Compêndio da Doutrina Social da Igreja nos oferece conteúdos para esta reflexão, lembrando que “a Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno…” (CDSI, nº 406).
“Uma autêntica democracia não é somente o resultado de um respeito formal de regras, mas é o fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os valores democráticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos do homem, do fato de assumir o ‘bem comum’ como fim e critério regulador da vida política” (CDSI, nº 407a).
“No sistema democrático, a autoridade política é responsável diante do povo. Os organismos representativos devem estar submetidos a um efetivo controle por parte do corpo social. Este controle é possível antes de tudo através de eleições livres, que permitem a escolha, assim como a substituição dos representantes. A obrigação, por parte dos eleitos, de prestar contas acerca da sua atuação, garantida pelo respeito dos prazos do mandato eleitoral, é elemento constitutivo a representação democrática” (CDSI, nº 408b).
“Aqueles que têm responsabilidades políticas não podem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais. Nesta perspectiva, autoridade responsável significa também autoridade exercida mediante o recurso às virtudes que favorecem o exercício do poder com espírito de serviço (paciência, caridade, modéstia, moderação, esforço de partilha)…” (CDSI, nº 410).
A administração pública, em qualquer nível – nacional, regional, municipal -, como instrumento do Estado, tem por finalidade servir aos cidadãos: “Posto ao serviço dos cidadãos, o Estado é o gestor dos bens do povo, que deve administrar tendo em vista o bem comum” (CDSI, nº 412).
Desejo que estes pontos aqui elencados sirvam de iluminação para o discernimento dos nossos fiéis, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.
Dom Moacir Silva
Bispo Diocesano