Santa Sé defende “caminho desarmante da diplomacia” e pede fim do uso de bombas de fragmentação

A Santa Sé renovou nesta segunda-feira, 14 de setembro, seu apelo pelo fim definitivo do sofrimento provocado pelas munições cluster, durante a Terceira Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster, realizada em Vientiane, no Laos. Em pronunciamento em nome da Santa Sé, o arcebispo Ettore Balestrero, chefe da delegação vaticana, afirmou que o desarmamento humanitário não constitui apenas uma obrigação jurídica, mas também um compromisso moral com as gerações presentes e futuras.

A conferência acontece de 14 a 18 de setembro na capital do Laos e reúne os Estados Partes da Convenção para avaliar sua implementação, os avanços alcançados e os desafios que permanecem. O encontro tem como lema “Acelerar o progresso rumo a um mundo livre da ameaça das munições cluster”. Antes da abertura dos trabalhos, em 13 de setembro, os participantes realizaram uma visita de campo à província de Luang Prabang, onde puderam conhecer operações de remoção de munições não detonadas.

Uma convenção diante de novos desafios

Em seu pronunciamento, Balestrero recordou a primeira reunião dos Estados Partes, realizada 16 anos atrás, e destacou os resultados alcançados desde então. A Convenção sobre Munições Cluster estabeleceu a proibição dessas armas e criou importantes mecanismos de assistência às vítimas, contribuindo para a proteção de populações civis.

Ao mesmo tempo, o representante da Santa Sé manifestou preocupação com o ritmo ainda lento da universalização do tratado e com o fato de um Estado Parte ter se retirado da Convenção. Por isso, pediu que os países que ainda não aderiram ao instrumento o façam prontamente e cumpram suas disposições.

A Terceira Conferência de Revisão representa, justamente, uma oportunidade para consolidar os avanços obtidos nos planos de ação anteriores, enfrentar os obstáculos à implementação plena da Convenção e estabelecer prioridades para os próximos anos. A organização do encontro ressalta que a proteção dos civis e o fortalecimento do direito internacional humanitário estão no centro desse processo.

“Feridas que atingem o tecido da vida”

O arcebispo Balestrero chamou atenção para uma realidade particularmente dolorosa: apesar da proibição internacional, as munições cluster continuam sendo produzidas, armazenadas, transferidas e utilizadas em conflitos armados.

Para a Santa Sé, as consequências dessas armas ultrapassam o momento imediato da explosão. Os artefatos não detonados podem permanecer no solo durante anos, ameaçando agricultores, crianças e comunidades inteiras e dificultando a recuperação econômica e social das regiões atingidas.

“As armas criam feridas que danificam o próprio tecido da vida”, afirmou Balestrero, destacando que seus efeitos não atingem apenas indivíduos, mas também comunidades e a rede de relações que une toda a família humana.

Nesse sentido, a Santa Sé expressou sua proximidade com todas as vítimas e seus familiares e manifestou particular reconhecimento ao Laos por seu compromisso com a Convenção.

Desarmamento como compromisso moral

O representante do Papa insistiu que os tratados de desarmamento humanitário não devem ser considerados apenas instrumentos jurídicos. Eles expressam, segundo ele, uma responsabilidade moral diante das gerações atuais e futuras.

Respeitar, promover e fortalecer os acordos internacionais de desarmamento, afirmou, não é sinal de fraqueza, mas uma fonte de força para aqueles que desejam proteger a vida humana, construir a paz e defender os mais vulneráveis.

Balestrero retomou, nesse contexto, o apelo da Santa Sé para que os Estados sejam determinados na promoção de negociações efetivas sobre desarmamento e controle de armas e no fortalecimento do direito internacional humanitário. O princípio orientador deve ser a dignidade humana e a centralidade da pessoa, bem como aquelas que o direito internacional denomina “considerações elementares de humanidade”.

É nesse horizonte que o arcebispo apresentou aquilo que chamou de “caminho desarmante da diplomacia”: uma diplomacia capaz de colocar a pessoa humana acima dos interesses militares e estratégicos.

Laos, país marcado pelo legado das bombas

A escolha do Laos como sede da conferência possui um significado particularmente forte. O país sofreu intensos bombardeios durante os conflitos ocorridos entre 1964 e 1973 e é considerado o país mais bombardeado do mundo per capita. Décadas depois, munições não detonadas continuam representando uma ameaça para comunidades e dificultando o desenvolvimento de áreas afetadas.

Por isso, a presidência laociana da Conferência adotou uma abordagem centrada nas necessidades humanitárias e no desenvolvimento. Entre as prioridades estão a implementação efetiva da Convenção, a cooperação internacional e a garantia de que as comunidades afetadas e os sobreviventes não sejam deixados para trás.

A própria programação do encontro inclui discussões sobre a remoção de restos de munições cluster, assistência às vítimas, igualdade de gênero, cooperação internacional e desenvolvimento sustentável. Um dos eventos paralelos trata especificamente dos restos de munições cluster no Camboja, no Laos e no Vietnã, destacando o caráter regional do problema.

Desarmamento e desenvolvimento

Outro aspecto ressaltado pelo chefe da delegação da Santa Sé foi a relação entre desarmamento e desenvolvimento humano integral. Balestrero criticou a desproporção entre os recursos destinados aos armamentos e aqueles disponíveis para responder às necessidades fundamentais da população.

Em seu pronunciamento, citou o aumento dos gastos militares globais, que ultrapassaram US$ 2,89 trilhões no ano passado, contrastando esse montante com os recursos limitados destinados ao desenvolvimento humano e à satisfação das necessidades básicas.

Para a Santa Sé, essa realidade exige uma reflexão ética: os recursos humanos e econômicos não podem ser orientados prioritariamente para instrumentos de destruição enquanto milhões de pessoas continuam sem condições adequadas de vida.

Transformar o legado da morte em esperança

Ao concluir, Balestrero afirmou que a delegação da Santa Sé deseja trabalhar com os demais participantes para que a Terceira Conferência de Revisão produza resultados concretos e significativos.

O objetivo, explicou, é transformar o legado mortal das munições cluster em uma mensagem de esperança, por meio de ações concretas em favor das vítimas e do desenvolvimento dos países ainda afetados.

A conferência de Vientiane prosseguirá até 18 de setembro. Entre os temas previstos estão a revisão do funcionamento da Convenção, a implementação do Plano de Ação de Lausanne, a cooperação e assistência, a destruição de estoques, a remoção de resíduos explosivos e a adoção do documento final da Conferência.

Para a Santa Sé, portanto, o combate às munições cluster não se limita à questão militar. Trata-se de uma questão profundamente humana: proteger a vida, cuidar das vítimas, recuperar territórios devastados e construir uma cultura internacional na qual a paz seja buscada não pela acumulação de armas, mas pela força do diálogo, da cooperação e da dignidade humana.