Orientações diocesanas para as Eleições Municipais 2020
“A boa política está a serviço da vida e da paz” (Papa Francisco)
No mês de novembro de 2020, dentro deste tempo de pandemia da COVID-19, os brasileiros aptos a votar, são chamados a cumprir seu dever cívico, participando das eleições municipais, para escolher prefeitos e vereadores de suas cidades.
O exercício dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado é chamado Cidadania. Ao nascer em um país a pessoa está, automaticamente, submetida a um conjunto de normativas que irá reger sua vida em todos os âmbitos. Ao nascer no Brasil, por exemplo, a pessoa tem seus direitos assegurados pelo regimento da Constituição Federal. Os artigos 6º e 7º da Constituição asseguram uma série de direitos sociais aos cidadãos, como: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e assistência aos desamparados. Quem postula um cargo político têm obrigação de desenvolver políticas públicas para atender estes direitos dos cidadãos que, por sua vez, devem cobrá-los.
Por isso, é importante o cristão católico participar do movimento democrático do voto que haverá de eleger o prefeito do seu município com o conjunto de vereadores para os próximos quatro anos.
Assim, podemos compreender o porquê da Igreja, orientar, a partir da sua Doutrina Social, a dimensão Política, com “P” maiúsculo, como missão de Evangelizar. A Palavra de Deus deve ecoar na plenitude da vida das pessoas e em todas as suas dimensões, inclusive na ação política.
Diante dessa realidade, o cristão e a cristã, não devem se deixar levar pela apatia e pelo desânimo e sim entender que é momento propício para possibilitar melhoras à nossa realidade, visando a busca do bem comum e a construção de uma sociedade justa e solidária, onde a dignidade humana seja o princípio fundamental de todas as nossas ações.
A não participação no processo eleitoral ou mesmo a indiferença ao tema é um risco, pois tais posturas favorecem os “aventureiros” e as “escolhas inadequadas”. Está nas mãos dos eleitores, a oportunidade de exigir dos políticos posturas novas.
Precisamos de pessoas que construam uma Política: que esteja a serviço do povo; que coloque o bem comum em primeiro lugar, a vida em primeiro lugar; que não se deixe intimidar pelos poderes financeiros e midiáticos; que seja construída no diálogo democrático e na busca da justiça com misericórdia, respeito e reconciliação.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer os candidatos e suas propostas de trabalho. Do poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”. Dos legisladores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”.
Por isso, exortamos as pessoas a aprofundarem seu conhecimento e a buscarem informações sobre os candidatos, analisando sua história, propostas e compromissos. É preciso conhecer o candidato naquilo que ele diz, naquilo que ele faz, nos princípios defendidos pelo seu partido político, se defende os princípios do Evangelho, se está de acordo com a doutrina social da Igreja, etc.
A Igreja católica não tem partido político, mas tem explícita e decidida posição que expressa o valor da dignidade humana, o respeito intransigente da vida desde a sua concepção à morte natural, de justiça social, de combate à corrupção e tantos outros valores que norteiam a nossa rica Doutrina Social. Em tempos eleitorais é preciso particular vigilância para que nem o poder econômico e nem a manipulação midiática (notícias mentirosas e inventadas) tomem o lugar da consciência de cada cidadão.
A Diocese de São José dos Campos, ao falar das eleições e orientar sobre elas, inspira-se nos documentos da Igreja Católica. Lembra, ainda, a atenção que deve ser dada à Lei 9.840, que dá as indicações eleitorais para as eleições e apresenta as penalidades para o descumprimento da legislação em vigor.
Deixemo-nos tocar pelo que nos ensina o Papa Francisco sobre os leigos e a política: “Peço a Deus que cresça o número de políticos capazes de entrar num autêntico diálogo que vise efetivamente a sanar as raízes profundas e não a aparência dos males do nosso tempo… Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (EG 205).
“Pelos seus frutos os conhecereis. Colhem-se, porventura, uvas dos espinhos e figos dos abrolhos? Toda árvore boa dá bons frutos; toda árvore má dá maus frutos. Uma árvore boa não pode dar maus frutos; nem uma árvore má, bons frutos…Pelos seus frutos os conhecereis.” (Mt 7, 17 – 19).
São José dos Campos 29 de setembro de 2020
Dom José Valmor Cesar Teixeira, SDB
Bispo Diocesano de São José dos Campos
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O que nós podemos pedir, é que nosso bom Deus nos ilumine, para que todos votemos no melhor possível
Excelente orientação para todos cristaos, e para quem vai ser eleito. Para quem vai eleger a obrigação de fiscalizar o comportamento dos eleitos. Deus nos sabedoria e discernimento para votar.