Nem tudo o que reluz é ouro
Nos dias 3 e 6 de agosto, aconteceu no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, uma Audiência Pública referente à questão do aborto no Brasil, em decorrência de uma apresentação ao STF da ADPF 442, por parte do PSOL, pedindo a concessão de liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais, processos e decisões judiciais baseadas na aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem a prisão para os casos de aborto provocado.
Este pedido alega que a criminalização do aborto viola os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e compromete a dignidade da pessoa humana e da cidadania das mulheres, afetando principalmente, mulheres negras, pobres, indígenas e de baixa renda, obrigadas a fazer abortos em clínicas clandestinas.
A Diocese de São José dos Campos manifestou seu posicionamento a essa iniciativa com uma nota de repúdio, assinada por Dom José Valmor Cesar Teixeira. Mas também se fez representar nessa Audiência pela Sra. Mariângela Consoli, Diretora de Comunicação da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Conselheira do Fundo de Solidariedade do município de São José dos Campos e presidente-fundadora da Associação Virgem de Guadalupe, obra social pró-vida na Diocese.
Por meio dessa participação foi possível verificar que a forma como o processo tem sido conduzido pelo STF poderá resultar numa alteração da lei, mas isso não seria de sua competência e sim do Congresso Nacional que é o Poder Legislativo de nossa nação.
Percebeu-se também uma gritante falta de imparcialidade por parte do STF, que aceitou a inscrição de 29 instituições abortistas e limitou a 14 o número de inscrições de instituições em Defesa da Vida.
Os argumentos favoráveis ao aborto foram desde o exagero na apresentação de estatísticas com números exorbitantes de abortos provocados até à redução dos argumentos pró-vida a dogmas e crença moral.
Todas as instituições abortistas, como que num discurso ensaiado, insistiram que as mulheres que praticam o aborto são negras, pobres, com baixa escolaridade e indígenas e defenderam que o aborto é uma questão de saúde pública.
Outro dado alarmante foi a quantidade de ONG’s internacionais que se inscreveram e puderam se manifestar e opinar para alterar a legislação brasileira.
Apesar da clara desvantagem em que se encontravam, os expositores pró-vida, derrubaram um a um os argumentos abortistas. Felizmente, os representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que apresentaram amplo material estatístico, fatos e dados, posicionaram-se com firmeza contra as irregularidades do processo, além de expor incisivamente o ativismo judicial praticado pela Suprema Corte.
O que se pode constatar com perplexidade é que a luta é muito desigual e se faz necessário maior engajamento das pessoas na defesa dos nascituros. O momento é esse!
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Pe. Edinei Evaldo Batista
Pároco da Paróquia Santa Teresa do Menino Jesus
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