1. O que é a Pastoral Judiciária?

A Pastoral Judiciária surgiu de um pedido do Papa Francisco, para que o Serviço Judiciário Canônico, realizado na Igreja por meio dos Tribunais Eclesiásticos, seja de fato uma Ação Pastoral que acolhe e orienta os que vivem separados ou em segunda união, para resgatar e inserir esses fiéis na caminhada da igreja.

2. Qual a função da Pastoral Judiciária?

A função da Pastoral Judiciária é ir ao encontro dos que vivem separados ou em segunda união para acolhê-los e inseri-los na caminhada da Igreja, através de um trabalho específico, auxiliando as pessoas na elaboração do Libelo de Nulidade Matrimonial, na orientação sobre a documentação e testemunhas necessárias e como encaminhar o processo ao Tribunal Eclesiástico, facilitando assim o acesso destas pessoas à justiça da Igreja e humanizando todo este procedimento.

3. A Pastoral Judiciária vai fazer ou é a favor do divórcio?

Não, a igreja não fará e não é a favor do divórcio! Jesus nos ensina que o casamento é indissolúvel (Mc 10, 1-12). Sendo assim, nenhum poder humano pode anular um matrimônio válido e consumado. O que a igreja faz é estudar e analisar todos os fatos que ocorreram no período de namoro, noivado e casamento, através de documentos e testemunhas. Se for encontrado algum indício de nulidade do casamento, o Tribunal Eclesiástico irá analisar o caso e declarar o matrimônio nulo se encontrar evidências.

4. Quem pode pedir a Declaração de Nulidade Matrimonial?

Todos os “fiéis” separados ou divorciados tem o direito de entrar com o pedido de nulidade matrimonial. Sendo assim, a Pastoral Judiciária deverá acolher e prestar o apoio sobre a documentação para dar início no Processo de Declaração de Nulidade Matrimonial, sem declarar se o processo será ou não considerado nulo, pois esta declaração cabe apenas ao Tribunal Eclesiástico.

5. Quem pode fazer parte da Pastoral Judiciária?

O público-alvo da formação continuada são agentes da Pastoral Familiar e demais Pastorais, Diáconos, Ministros e demais leigos pertencentes a igreja católica interessados na temática. 

6. Formação continuada para agentes da Pastoral Judiciária.

A Diocese de São José dos Campos realiza uma vez ao mês (todo primeiro sábado do mês), uma formação continuada para ampliar o número de agentes da Pastoral Judiciária em nossa diocese. Para participar é necessário encaminhar um e-mail para a pastoraljudiciaria@diocesesjc.org.br ou ligar no telefone (12) 4009-8392 e solicitar sua inscrição.

7. Como é a formação continuada para agentes da Pastoral Judiciária?

A formação continuada realizada pela Diocese de São José dos Campos é coordenada pelo Pe. Fabiano Kleber Cavalcante do Amaral, juiz do Tribunal Eclesiástico e pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Altos de Santana – São José dos Campos – SP.

Durante a formação são tratados assuntos tais como: o poder judiciário na igreja, tribunal eclesiástico, declaração de nulidade matrimonial, como elaborar o libelo, como ocorre o processo de nulidade matrimonial, quais são os ofícios atuantes dentro do processo de nulidade, como fazer o atendimento de orientação para a elaboração do Libelo, entre outros.

O formato de formação continuada permite aos agentes da Pastoral Judiciária estarem sempre se atualizando e aperfeiçoando o processo de atendimento e esclarecimento sobre como elaborar o libelo e selecionar as testemunhas.

Livros sugeridos:

• Casamentos que nunca deveriam ter existido, Jésus Hortal, SJ.
• Vade-Mécum Do Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida.
• Pastoral Judiciária e a nulidade matrimonial, Valdinei de Jesus Ribeiro e Manual Jesús Arroba Conde.

 

8. Orientação para elaboração do processo de nulidade matrimonial.

Os agentes da Pastoral Judiciária devem fazer o atendimento no Seminário Diocesano Santa Teresinha, situado na Av. São João, 2.650, Jardim das Colinas em São José dos Campos, ou nas paróquias a que pertencem. Não é recomendado o atendimento fora destes locais.

Os agentes devem se apresentar, orientar como funciona a Pastoral Judiciária, o Tribunal Eclesiástico, entregar o documento que consta o modelo de como escrever o Libelo.

Os agentes também podem se colocar à disposição para orientar a parte demandada, se for possível, sempre em comum acordo com a parte demandante, evitando assim, eventualidades e atrasos no processo por falta de conhecimento da parte demandada. 

9. Quais as fases do processo de nulidade matrimonial.

• Apresentação do Libelo ao Tribunal Eclesiástico;
• Avaliação do Libelo (aprovar ou rejeitar);
• Comunicação a parte demandada;
• Ouvidoria do demandante, testemunhas e demandada se esta participar do processo;
• Avaliação psicológica (caso necessário);
• Parecer do defensor do vínculo;
• Sentença.

10. Como elaborar o Libelo Matrimonial.

Abaixo segue o modelo para a elaboração do Libelo. Lembrando que o mesmo deve ser escrito como se fosse uma dissertação, em primeira pessoa, sem constar as perguntas e respostas, as perguntas existentes no documento são apenas para orientar sobre pontos importantes que devem constar no Libelo. Caso alguma das perguntas não tenha ocorrido com as partes envolvidas, não há necessidade de mencioná-las.

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