Vaticano pede respeito aos direitos dos migrantes e refugiados
CNBB
Por ocasião do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, celebrado no domingo, 17 de janeiro, o Vaticano divulgou mensagem do papa Francisco. O texto, intitulado “Os migrantes e os refugiados nos interpelam: a resposta do Evangelho da misericórdia”, recorda os sofrimentos dos povos que são obrigados a deixar as regiões onde habitam.
“Neste nosso tempo, os fluxos migratórios aparecem em contínuo aumento por toda a extensão do planeta: prófugos e pessoas em fuga da sua pátria interpelam os indivíduos e as coletividades, desafiando o modo tradicional de viver e, por vezes, transtornando o horizonte cultural e social com os quais se confrontam”, escreveu o papa Francisco.
Confira a mensagem na íntegra:
MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO
PARA O DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO 2016
17 de Janeiro de 2016
Os emigrantes e refugiados interpelam-nos. A resposta do Evangelho da misericórdia
Queridos irmãos e irmãs!
Na bula de proclamação do Jubileu Extraordinário da Misericórdia recordei que «há momentos em que somos chamados, de maneira ainda mais intensa, a fixar o olhar na misericórdia, para nos tornarmos nós mesmos sinal eficaz do agir do Pai» (Misericordiae Vultus, 3). De facto, o amor de Deus quer chegar a todos e cada um, transformando aqueles que acolhem o abraço do Pai noutros tantos braços que se abrem e abraçam para que todo o ser humano saiba que é amado como filho e se sinta «em casa» na única família humana. Deste modo, a ternura paterna de Deus, que se estende solícita sobre todos, mostra-se particularmente sensível às necessidades da ovelha ferida, cansada ou enferma, como faz o pastor com o rebanho. Foi assim que Jesus Cristo nos falou do Pai, dizendo que Ele Se inclina sobre o homem chagado de miséria física ou moral e, quanto mais se agravam as suas condições, tanto mais se revela a eficácia da misericórdia divina.
Neste nosso tempo, os fluxos migratórios aparecem em contínuo aumento por toda a extensão do planeta: prófugos e pessoas em fuga da sua pátria interpelam os indivíduos e as coletividades, desafiando o modo tradicional de viver e, por vezes, transtornando o horizonte cultural e social com os quais se confrontam. Com frequência sempre maior, as vítimas da violência e da pobreza, abandonando as suas terras de origem, sofrem o ultraje dos traficantes de pessoas humanas na viagem rumo ao sonho dum futuro melhor. Se, entretanto, sobrevivem aos abusos e às adversidades, devem enfrentar realidades onde se aninham suspeitas e medos. Enfim, não raramente, embatem na falta de normativas claras e praticáveis que regulem a recepção e prevejam itinerários de integração a breve e a longo prazo, atendendo aos direitos e deveres de todos. Hoje, mais do que no passado, o Evangelho da misericórdia sacode as consciências, impede que nos habituemos ao sofrimento do outro e indica caminhos de resposta que se radicam nas virtudes teologais da fé, da esperança e da caridade, concretizando-se nas obras de misericórdia espiritual e corporal.
Na base desta constatação, quis que o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2016 fosse dedicado ao tema: «Os emigrantes e refugiados interpelam-nos. A resposta do Evangelho da misericórdia». Os fluxos migratórios constituem já uma realidade estrutural, e a primeira questão que se impõe refere-se à superação da fase de emergência para dar espaço a programas que tenham em conta as causas das migrações, das mudanças que se produzem e das consequências que imprimem novos rostos às sociedades e aos povos. Todos os dias, porém, as histórias dramáticas de milhões de homens e mulheres interpelam a comunidade internacional, testemunha de inaceitáveis crises humanitárias que surgem em muitas regiões do mundo. A indiferença e o silêncio abrem a estrada à cumplicidade, quando assistimos como expectadores às mortes por sufocamento, privações, violências e naufrágios. De grandes ou pequenas dimensões, sempre tragédias são; mesmo quando se perde uma única vida humana.
Os emigrantes são nossos irmãos e irmãs que procuram uma vida melhor longe da pobreza, da fome, da exploração e da injusta distribuição dos recursos do planeta, que deveriam ser divididos equitativamente entre todos. Porventura não é desejo de cada um melhorar as próprias condições de vida e obter um honesto e legítimo bem-estar que possa partilhar com os seus entes queridos?
Neste momento da história da humanidade, fortemente marcado pelas migrações, a questão da identidade não é uma questão de importância secundária. De facto, quem emigra é forçado a modificar certos aspectos que definem a sua pessoa e, mesmo sem querer, obriga a mudar também quem o acolhe. Como viver estas mudanças de modo que não se tornem obstáculo ao verdadeiro desenvolvimento, mas sejam ocasião para um autêntico crescimento humano, social e espiritual, respeitando e promovendo aqueles valores que tornam o homem cada vez mais homem no justo relacionamento com Deus, com os outros e com a criação?
De facto, a presença dos emigrantes e dos refugiados interpela seriamente as diferentes sociedades que os acolhem. Estas devem enfrentar factos novos que podem aparecer imprudentes se não forem adequadamente motivados, geridos e regulados. Como fazer para que a integração se torne um enriquecimento mútuo, abra percursos positivos para as comunidades e previna o risco da discriminação, do racismo, do nacionalismo extremo ou da xenofobia?
A revelação bíblica encoraja a recepção do estrangeiro, motivando-a com a certeza de que, assim fazendo, abrem-se as portas a Deus e, no rosto do outro, manifestam-se os traços de Jesus Cristo. Muitas instituições, associações, movimentos, grupos comprometidos, organismos diocesanos, nacionais e internacionais experimentam o encanto e a alegria da festa do encontro, do intercâmbio e da solidariedade. Eles reconheceram a voz de Jesus Cristo: «Olha que Eu estou à porta e bato» (Ap 3, 20). E todavia não cessam de multiplicar-se também os debates sobre as condições e os limites que se devem pôr à recepção, não só nas políticas dos Estados, mas também nalgumas comunidades paroquiais que veem ameaçada a tranquilidade tradicional.
Diante de tais questões, como pode a Igreja agir senão inspirando-se no exemplo e nas palavras de Jesus Cristo? A resposta do Evangelho é a misericórdia.
Em primeiro lugar, esta é dom de Deus Pai revelado no Filho: de facto, a misericórdia recebida de Deus suscita sentimentos de jubilosa gratidão pela esperança que nos abriu o mistério da redenção no sangue de Cristo. Depois, a misericórdia alimenta e robustece a solidariedade para com o próximo, enquanto exigência de resposta ao amor gratuito de Deus, que «foi derramado nos nossos corações pelo Espírito Santo» (Rm 5, 5). Aliás, cada um de nós é responsável pelo seu vizinho: somos guardiões dos nossos irmãos e irmãs, onde quer que vivam. O cultivo de bons contatos pessoais e a capacidade de superar preconceitos e medos são ingredientes essenciais para se promover a cultura do encontro, onde cada um esteja disposto não só a dar, mas também a receber dos outros. De facto, a hospitalidade vive do dar e receber.
Nesta perspectiva, é importante olhar para os emigrantes não somente com base na sua condição de regularidade ou irregularidade, mas sobretudo como pessoas que, tuteladas na sua dignidade, podem contribuir para o bem-estar e o progresso de todos, de modo particular quando assumem responsavelmente deveres com quem os acolhe, respeitando gratamente o patrimônio material e espiritual do país que os hospeda, obedecendo às suas leis e contribuindo para os seus encargos. Em todo o caso, não se podem reduzir as migrações à dimensão política e normativa, às implicações econômicas e à mera coexistência de culturas diferentes no mesmo território. Estes aspectos são complementares da defesa e promoção da pessoa humana, da cultura do encontro dos povos e da unidade, onde o Evangelho da misericórdia inspira e estimula itinerários que renovam e transformam a humanidade inteira.
A Igreja coloca-se ao lado de todos aqueles que se esforçam por defender o direito de cada pessoa a viver com dignidade, exercendo antes de mais nada o direito a não emigrar a fim de contribuir para o desenvolvimento do país de origem. Esse processo deveria incluir, no seu primeiro nível, a necessidade de ajudar os países donde partem os emigrantes e prófugos. Assim se confirma que a solidariedade, a cooperação, a interdependência internacional e a distribuição equitativa dos bens da terra são elementos fundamentais para atuar, em profundidade e com eficácia, sobretudo nas áreas de partida dos fluxos migratórios, para que cessem aquelas carências que induzem as pessoas, de forma individual ou coletiva, a abandonar o seu próprio ambiente natural e cultural. Em todo o caso, é necessário esconjurar, se possível já na origem, as fugas dos prófugos e os êxodos impostos pela pobreza, a violência e as perseguições.
Sobre isto, é indispensável que a opinião pública seja informada de modo correto, até para prevenir medos injustificados e especulações sobre a pele dos emigrantes.
Ninguém pode fingir que não se sente interpelado pelas novas formas de escravidão geridas por organizações criminosas que vendem e compram homens, mulheres e crianças como trabalhadores forçados na construção civil, na agricultura, na pesca ou noutros âmbitos de mercado. Quantos menores são, ainda hoje, obrigados a alistar-se nas milícias que os transformam em meninos-soldados! Quantas pessoas são vítimas do tráfico de órgãos, da mendicidade forçada e da exploração sexual! Destes crimes aberrantes fogem os prófugos do nosso tempo, que interpelam a Igreja e a comunidade humana, para que também eles possam ver, na mão estendida de quem os acolhe, o rosto do Senhor, «o Pai das misericórdias e o Deus de toda a consolação» (2 Cor 1, 3).
Queridos irmãos e irmãs emigrantes e refugiados! Na raiz do Evangelho da misericórdia, o encontro e a recepção do outro entrelaçam-se com o encontro e a recepção de Deus: acolher o outro é acolher a Deus em pessoa! Não deixeis que vos roubem a esperança e a alegria de viver que brotam da experiência da misericórdia de Deus, que se manifesta nas pessoas que encontrais ao longo dos vossos caminhos! Confio-vos à Virgem Maria, Mãe dos emigrantes e dos refugiados, e a São José, que viveram a amargura da emigração no Egito. À intercessão deles, confio também aqueles que dedicam energias, tempo e recursos ao cuidado, tanto pastoral como social, das migrações. De coração a todos concedo a Bênção Apostólica.
Vaticano, 12 de Setembro – Memória do Santíssimo Nome de Maria – do ano 2015.
Francisco