Secretariado Geral da CNBB emite orientações relacionadas à pandemia coronavírus
O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro, dom Joel Portella Amado, enviou uma carta ao episcopado brasileiro na última quinta-feira, 26 de março, abordando alguns assuntos ligados à pandemia coronavírus.
O bispo auxiliar relembra, em primeiro ponto, o que foi decretado pela Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos sobre as celebrações das próximas semanas, em especial da Semana Santa deste ano de 2020, quando a pandemia da COVID-19 impede a participação dos fiéis nas celebrações.
Na carta, relacionado ao Decreto, dom Joel chama atenção do episcopado ao que se refere a Missa do Crisma. “A CNBB opta por deixar a cada bispo diocesano, administrador apostólico ou administrador diocesano o discernimento de quando celebrar para bem atender à realidade local. Dentro do possível, pedimos a gentileza de compartilhar conosco a opção feita, de modo que possamos ter uma visão geral do que está ocorrendo nas diversas dioceses do país”, pede o secretário geral.
Na Diocese de São José dos Campos, conforme decreto 014/2020, emitido em 23 de março de 2020, dom Cesar Teixeira esclarece que “a Missa Crismal, quinta-feira santa pela manhã, será celebrada de modo simples e privado, somente com a participação dos membros do Colégio de Consultores”.
Continuando a carta enviada por dom Joel Portella Amado aos arcebispos e bispos do Brasil, o secretário geral faz uma sugestão de Oração Universal. “Na Sexta-Feira Santa, os bispos cuidarão de preparar uma intenção especial para aqueles que se encontrarem em situação de perda, de doentes e de falecidos”. A Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia da CNBB disponibilizou a oração que poderá ser rezada durante a Solene Ação Litúrgica.
A Diocese de São José dos Campos também preparou uma oração especial nesta intenção. Enviado aos padres no dia 17 de março, uma carta com orientações para a celebração da Semana Santa diz que no folheto litúrgico “Nova Aliança” do dia 10 de abril, 6ª feira Santa, na página 7, número 17, consta a “Oração Pelo Momento Atual”.
Oremos, irmãos e irmãs, ao Deus de misericórdia, para que afugente do nosso mundo as ameaças e os males trazidos pela pandemia do Coronavírus. (Silêncio)
Deus de clemência e de infinita sabedoria, afastai de nós as ameaças e os males que as novas formas de doenças oferecem. Dai-nos a compreensão de nossos deveres para evitar o contágio e disseminação de toda forma de enfermidade e concedei aos cientistas e pesquisadores, a sabedoria para encontrar soluções que gerem vida plena para o vosso povo. Por Cristo, nosso Senhor. Amém.
Coletas Especiais. Na carta do secretário geral da CNBB, são apresentadas as novas datas para Coleta para os Lugares Santos e Coleta para a Campanha da Fraternidade. Dom Joel pede para que os episcopado brasileiro se manifeste sobre as ideias apresentadas. “Ouvindo o maior número de bispos, possamos chegar ao consenso sobre essas datas. No caso da coleta da CF 2020, assim que possível, pensamos em iniciar campanha conscientizadora”, orienta.
CNBB reforça recomendação ao episcopado brasileiro de manter o distanciamento social
A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, na tarde desta quinta-feira, 26 de março, a todos os arcebispos e bispos católicos do país, a orientação sobre qual postura tomar quanto aos decretos do Poder Executivo Federal, incluindo o Decreto 10.292 (art. 3º, inciso 39), assinado em 25 de maçro, que afirma que, dentro dos serviços públicos e atividades essenciais, encontram-se as “atividades religiosas de qualquer natureza”.
Segundo o informe, as atividades religiosas foram, por decreto, inseridas no grupo das atividades essenciais, porém sob a condição – assim diz o próprio Decreto – de se obedecer ao que o Ministério da Saúde determina.
A CNBB, considerando as orientações emanadas pelas autoridades competentes do Ministérios da Saúde, que indicam o distanciamento social, orienta os bispos que as igrejas podem permanecer abertas, porém, do modo como tem sido feito até agora, apenas para orações individuais, transmissões online, etc. Segundo o documento, “não há como entender que os instrumentos legais possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a prática de qualquer tipo de aglomeração”.
Conheça abaixo a íntegra da parte do comunicado interno sobre os decretos do Executivo Federal, assinado pelo bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Joel Portella Amado, enviado ao episcopado brasileiro na tarde desta quinta-feira:
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Temos diante de nós um composto legislativo: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 e o Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020.
Todos, de algum modo, tratam de medidas para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019″ (Lei 13.979, art. 3º). Essa mesma lei diz que as medidas adotadas “deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais” (§8º), cabendo ao Presidente da República indicar, mediante decreto, quais são os serviços públicos e as atividades essenciais (§9º).
Essenciais são aqueles serviços e atividades que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população (art. 3º, § 1º). Este não é o caso das igrejas.
No entanto, o Decreto 10.292 (art. 3º, inciso 39), assinado ontem, afirma que, dentro dos serviços públicos e atividades essenciais, encontram-se as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”. Desse modo, as atividades religiosas foram, por decreto, inseridas no grupo das atividades essenciais, porém sob a condição – assim diz o próprio Decreto – de se obedecer ao que o Ministério da Saúde determinar.
Considerando, pois, que as orientações emanadas pelas autoridades competentes do Ministério da Saúde indicam o distanciamento social, as igrejas, se os bispos assim o considerarem, podem permanecer abertas, porém, do modo como tem sido feito: orações individuais, transmissões online etc. Não há como entender que os instrumentos legais acima referidos possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a prática de qualquer tipo de aglomeração.
Enfim, caros irmãos, reitero a unidade e a solidariedade de toda a Presidência da CNBB. Sabemos o quanto tem sido árduo equilibrar, por um lado, o atendimento religioso aos enfermos, aos profissionais da saúde e a todas as pessoas em geral e, por outro, seguir as normas sanitárias, cuja base é o distanciamento social. Sabemos também que, junto às preocupações especificamente pastorais, rondam-nos questões ligadas ao sustento de nossas igrejas, tanto no que concerne aos bens temporais quanto à caridade que praticamos. Os pobres esperam de nós tanto a presença espiritual quanto material. Essa presença começa pelo testemunho de quem, preocupado, por certo, com os aspectos materiais, escolhe, porém, a vida e a caridade em primeiro lugar.
Angustia-nos, por isso, a colocação do dilema vida versus economia. Num tempo quaresmal, em que a Campanha da Fraternidade nos interpela a viver a vida como dom e compromisso, recordo o que o Santo Padre nos disse em sua mensagem para a abertura da CF 2020:
“…a Quaresma é um tempo propício para que, atentos à Palavra de Deus que nos chama à conversão, fortaleçamos em nós a compaixão, nos deixemos interpelar pela dor de quem sofre e não encontra quem o ajude. É um tempo em que a compaixão se concretiza na solidariedade, no cuidado. …”
Em nome da Presidência de nossa querida CNBB, manifesto a mais plena unidade e reafirmo a disponibilidade em ajudar no que for possível e necessário.
Que o Deus da Vida nos ajude a contribuir para “formar uma nova mentalidade política e econômica que ajude a superar a dicotomia absoluta entre a economia e o bem comum social” (EG 205).
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB