Publicada “Fratelli tutti”, a Encíclica social do Papa Francisco

Quais são os grandes ideais mas também os caminhos concretos para aqueles que querem construir um mundo mais justo e fraterno nas suas relações quotidianas, na vida social, na política e nas instituições? Esta é a pergunta à qual pretende responder, principalmente, “Fratelli tutti”: o Papa define-a como uma “Encíclica Social” (6) que toma o seu título das “Admoestações” de São Francisco de Assis, que usava essas palavras “para se dirigir a todos os irmãos e irmãs e lhes propor uma forma de vida com sabor do Evangelho” (1). A Encíclica tem como objetivo promover uma aspiração mundial à fraternidade e à amizade social. No pano de fundo, há a pandemia da Covid-19 que – revela Francisco – “irrompeu de forma inesperada quando eu estava escrevendo esta carta”. Mas a emergência sanitária global mostrou que “ninguém se salva sozinho” e que chegou realmente o momento de “sonhar como uma única humanidade”, na qual somos “todos irmãos”. (7-8).

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No primeiro de oito capítulos, intitulado “As sombras dum mundo fechado”, o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma “cultura de muros” que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).

A muitas sombras, porém, a Encíclica responde com um exemplo luminoso, o do bom samaritano, a quem é dedicado o segundo capítulo, “Um estranho no caminho”. Nele, o Papa assinala que, numa sociedade doente que vira as costas à dor e é “analfabeta” no cuidado dos mais frágeis e vulneráveis (64-65), somos todos chamados a estar próximos uns dos outros (81), superando preconceitos e interesses pessoais. De fato, todos nós somos corresponsáveis na construção de uma sociedade que saiba incluir, integrar e levantar aqueles que sofrem (77). O amor constrói pontes e nós “somos feitos para o amor” (88), acrescenta o Papa, exortando em particular os cristãos a reconhecerem Cristo no rosto de cada pessoa excluída (85). O princípio da capacidade de amar segundo “uma dimensão universal” (83) é também retomado no terceiro capítulo, “Pensar e gerar um mundo aberto”: nele, Francisco exorta cada um de nós a “sair de si mesmo” para encontrar nos outros “um acrescentamento de ser” (88), abrindo-nos ao próximo segundo o dinamismo da caridade que nos faz tender para a “comunhão universal” (95). Afinal – recorda a Encíclica – a estatura espiritual da vida humana é medida pelo amor que nos leva a procurar o melhor para a vida do outro (92-93). O sentido da solidariedade e da fraternidade nasce nas famílias que devem ser protegidas e respeitadas na sua “missão educativa primária e imprescindível” (114).

O direito a viver com dignidade não pode ser negado a ninguém, afirma ainda o Papa, e uma vez que os direitos são sem fronteiras, ninguém pode ser excluído, independentemente do local onde nasceu (121). Deste ponto de vista, o Papa lembra também que é preciso pensar numa “ética das relações internacionais” (126), porque cada país é também do estrangeiro e os bens do território não podem ser negados àqueles que têm necessidade e vêm de outro lugar. O direito natural à propriedade privada será, portanto, secundário em relação ao princípio do destino universal dos bens criados (120). A Encíclica também coloca uma ênfase específica na questão da dívida externa: embora se mantenha o princípio de que toda a dívida legitimamente contraída deve ser paga, espera-se, no entanto, que isto não comprometa o crescimento e a subsistência dos países mais pobres (126).

Ao tema das migrações é, ao invés, dedicado em parte o segundo e todo o quarto capítulo, “Um coração aberto ao mundo inteiro”: com as suas “vidas dilaceradas” (37), em fuga das guerras, perseguições, catástrofes naturais, traficantes sem escrúpulos, arrancados das suas comunidades de origem, os migrantes devem ser acolhidos, protegidos, promovidos e integrados. Nos países destinatários, o justo equilíbrio será entre a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia de acolhimento e assistência aos migrantes (38-40). Especificamente, o Papa aponta algumas “respostas indispensáveis” especialmente para aqueles que fogem de “graves crises humanitárias”: incrementar e simplificar a concessão de vistos; abrir corredores humanitários; oferecer alojamento, segurança e serviços essenciais; oferecer possibilidade de trabalho e formação; favorecer a reunificação familiar; proteger os menores; garantir a liberdade religiosa. O que é necessário acima de tudo” – lê-se no documento -, é uma legislação (go­vernance) global para as migrações que inicie projetos a longo prazo, indo além das emergências individuais, em nome de um desenvolvimento solidário de todos os povos (129-132).

O tema do quinto capítulo é “A política melhor”, ou seja, a que representa uma das formas mais preciosas da caridade porque está ao serviço do bem comum (180) e conhece a importância do povo, entendido como uma categoria aberta, disponível ao confronto e ao diálogo (160). Este é o popularismo indicado por Francisco, que se contrapõe ao “populismo” que ignora a legitimidade da noção de “povo”, atraindo consensos a fim de instrumentalizar ao serviço do seu projeto pessoal (159). Mas a melhor política é também a que protege o trabalho, “uma dimensão indispensável da vida social” e procura assegurar que cada um tenha a possibilidade de desenvolver as suas próprias capacidades (162). A verdadeira estratégia contra a pobreza, afirma a Encíclica, não visa simplesmente a conter os necessitados, mas a promovê-los na perspectiva da solidariedade e da subsidiariedade (187). A tarefa da política, além disso, é encontrar uma solução para tudo o que atenta contra os direitos humanos fundamentais, tais como a exclusão social; tráfico de órgãos, e tecidos humanos, armas e drogas; exploração sexual; trabalho escravo; terrorismo e crime organizado. Forte o apelo do Papa para eliminar definitivamente o tráfico de seres humanos, “vergonha para a humanidade”, e a fome, porque é “criminosa” porque a alimentação é “um direito inalienável” (188-189).

A política da qual há necessidade, sublinha ainda Francisco, é aquela centrada na dignidade humana e que não está sujeita à finança porque “o mercado por si só, não resolve tudo”: os “estragos” provocados pela especulação financeira mostraram-no (168). Assumem, portanto, particular relevância os movimentos populares: verdadeiros “torrentes de energia moral”, devem ser envolvidos na sociedade, de uma forma coordenada. Desta forma – afirma o Papa -, pode-se passar de uma política “para” os pobres para uma política “com” e “dos” pobres (169). Outro desejo presente na Encíclica diz respeito à reforma da ONU: perante o predomínio da dimensão econômica, de fato, a tarefa das Nações Unidas será dar uma real concretização ao conceito de “família de nações”, trabalhando para o bem comum, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos. Recorrendo incansavelmente à “negociação, aos mediadores e à arbitragem” – afirma o documento pontifício – a ONU deve promover a força da lei sobre a lei da força (173-175).

Do sexto capítulo, “Diálogo e amizade social”, emerge também o conceito de vida como “a arte do encontro” com todos, também com as periferias do mundo e com os povos originais, porque “de todos se pode aprender alguma coisa, nin­guém é inútil, ninguém é supérfluo” (215). Particular, então, a referência do Papa ao “milagre da amabilidade”, uma atitude a ser recuperada porque é “uma estrela na escuridão” e uma “libertação da crueldade, da ansiedade que não nos deixa pensar nos outros, da urgência distraída” que prevalecem em época contemporânea (222-224). Reflete sobre o valor e a promoção da paz, o sétimo capítulo, intitulado “Percursos dum novo encontro”, no qual o Papa sublinha que a paz é “proativa” e visa formar uma sociedade baseada no serviço aos outros e na busca da reconciliação e do desenvolvimento mútuo. A paz é uma “arte” em que cada um deve desempenhar o seu papel e cuja tarefa nunca termina (227-232). Ligado à paz está o perdão: devemos amar todos sem exceção – lê-se na Encíclica -, mas amar um opressor significa ajudá-lo a mudar e não permitir que ele continue a oprimir o seu próximo (241-242). Perdão não significa impunidade, mas justiça e memória, porque perdoar não significa esquecer, mas renunciar à força destrutiva do mal e da vingança. Nunca esquecer “horrores” como a Shoah, os bombardeamentos atómicos em Hiroshima e Nagasaki, perseguições e massacres étnicos – exorta o Papa – devem ser sempre recordados, novamente, para não nos anestesiarmos e manterem viva a chama da consciência coletiva. E também é importante fazer memória do bem. (246-252).

Parte do sétimo capítulo se detém, então, sobre a guerra: “uma ameaça constante”, que representa a “negação de todos os direitos”, “o fracasso da política e da humanidade”, “a vergonhosa rendição às forças do mal”. Além disso, devido às armas nucleares, químicas e biológicas que afetam muitos civis inocentes, hoje já não podemos pensar, como no passado, numa possível “guerra justa”, mas temos de reafirmar fortemente “Nunca mais a guerra! A eliminação total das armas nucleares é “um imperativo moral e humanitário”; em vez disso – sugere o Papa – com o dinheiro do armamento deveria ser criado um Fundo Mundial para acabar de vez com a fome (255-262). Francisco expressa uma posição igualmente clara sobre a pena de morte: é inadmissível e deve ser abolida em todo o mundo. “O homicida não perde a sua dignidade pessoal – escreve o Papa – e o próprio Deus Se constitui seu garante” (263-269). Ao mesmo tempo, a necessidade de respeitar “a sacralidade da vida” (283) é reafirmada onde “partes da humanidade parecem sacrificáveis “, tais como os nascituros, os pobres, os deficientes, os idosos (18).

No oitavo e último capítulo, o Pontífice se detém sobre “Religiões ao serviço da fraternidade no mundo” e reitera que o terrorismo não se deve à religião, mas a interpretações erradas de textos religiosos, bem como a políticas de fome, pobreza, injustiça e opressão (282-283). Um caminho de paz entre a religiões é, portanto, possível; por isso, é necessário garantir a liberdade religiosa, direito humano fundamental para todos os crentes (279). Uma reflexão, em particular, a Encíclica  faz sobre o papel da Igreja: ela não relega a sua missão à esfera privada e, embora não fazendo política, não renuncia à dimensão política da existência, à atenção ao bem comum e à preocupação pelo desenvolvimento humano integral, segundo os princípios evangélicos (276-278).

Enfim, Francisco cita o “Documento sobre a fraternidade humana em prol da paz mundial e da convivência comum”, assinado por ele mesmo em 4 de fevereiro de 2019 em Abu Dhabi, junto com o Grande Imã de Al-Azhar, Ahmad Al-Tayyib: desta pedra miliar do diálogo inter-religioso, o Pontífice retoma o apelo para que, em nome da fraternidade humana, o diálogo seja adoptado como caminho, a colaboração comum como conduta, e o conhecimento mútuo como método e critério (285).

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