NOTAS EM DEFESA DA VIDA
MOVIMENTO PRÓ-VIDA
São José dos Campos, 01 de dezembro de 2016.
Considerando a CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica), do qual o Brasil é signatário ATRAVÉS DO Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Onde no Capítulo II – Direitos Civis e Políticos, em seu Artigo 4, inciso 1: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
Considerando a Constituição Federal do Brasil que no seu Artigo 5º traz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”
Considerando o Código de Direito Penal Brasileiro, Capítulo 1, que trata dos Crimes Contra a Vida, e nos Artigos 124; 125; 126 e 127 trata das penas para Aborto Provocado, considerando-o crime contra a vida;
Nesta NOTA, dirigida a todos os cidadãos e cristãos, manifestamos nossa indignação referente à decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que no último dia 29 de novembro considerou que não há crime no aborto provocado até o terceiro mês de gestação. Tal decisão contraria, como podemos notar pelas cartas legais acima citadas, toda a legislação brasileira e internacional, além de desrespeitar a inviolabilidade da vida, não podendo ser aceita pelo povo brasileiro.
Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana desde a sua concepção, acionando os deputados e senadores pedindo para que atuem no sentido de reverter essa decisão que, além do acima exposto, contraria o parecer da imensa maioria dos brasileiros.
Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.
Comitê Diocesano PRÓVIDA Aborto não!
Com aprovação de Dom José Valmor César Teixeira, SDB
Bispo Diocesano de São José dos Campos
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UJUCAT – UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS
NA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EM DEFESA DA VIDA EM TODOS OS SEUS ESTÁGIOS,
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ SEU DECLÍNIO NATURAL
A UJUCAT – União dos Juristas Católicos na Diocese de São José dos Campos, por sua Diretoria, vem, pela presente, repudiar, “vehementer”, a recente decisão proferida pela egrégia 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus de n. 124.306, em que, por maioria de votos, se relativizou o crime de aborto, inovando hipótese legal para este crime.
À revelia da constitucionalmente prevista soberania popular, da divisão dos poderes políticos e dos limites de atuação concedidos à Suprema Corte nacional pela Constituição republicana, abriu-se precedente para que esse crime seja cometido, em qualquer circunstância e segundo critérios subjetivos da mãe, até o terceiro mês de gestação, OU SEJA, FACULTA-SE À MULHER, CONFORME SUA VONTADE, MANTER OU NÃO A GRAVIDEZ.
A decisão, sabe-se, não é vinculante e não possui efeito imediato em outros casos, mas, abre precedente negativo para que decisões do mesmo jaez sejam proferidas.
Em que pese ao devido respeito que se tributa ao Supremo Tribunal Federal, a decisão vergastada deixa de analisar e discorrer sobre o direito do qual resultam todos os direitos reconhecidos pela Constituição Federal, qual o direito à vida, que implica o direito de nascer.
Demonstra-nos a lógica que sem a garantia do direito à vida não há como se pensar em garantia de qualquer outro direito. Como requisito para a existência dos demais direitos, o direito à vida apresenta, portanto, evidente e decisiva preponderância.
Considerando o exposto, claro é e cristalino que o art. 103 da vigente Constituição Federal, em seu parágrafo segundo, não permite, ainda em suas omissões eventuais, que o Supremo Tribunal Federal legisle em hipótese alguma: aos magistrados não lhes é facultado legislar, questão afeta exclusivamente ao Parlamento. Fosse diversamente, não haveria mesmo a necessidade da existência do Parlamento, cabendo ao Poder Judiciário criar a norma e dizer o modo de aplicá-la, num exaustivo modelo autorreferencial.
Estas considerações, por fim, expressam-se com o devido acato e respeito às instituições. Todavia, à União dos Juristas Católicos na Diocese de São José dos Campos cabe, e a situação conclama-a, a adoção de posicionamento claro e objetivo em termos contrários à versada decisão da Corte, visando, inclusive, à devida informação ao povo de Deus e à sociedade como um todo.
Em São José dos Campos/SP, 3 de dezembro 2016.
UJUCAT – UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS NA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Sou cristã por isso sou contra o aborto
Parabéns a Diocese pela manifestação em Favor da Vida, Que nossos Padres se COMPROMETAM e movimente nossas paróquias para que a Vida não seja Violada !
Mais uma Vez, Parabéns Diocese de São José dos Campos pelo Exemplo.
No dia 02/12 o comitê Próvida vai se reunir na sala 4 da Catedral São Dimas para elaborar ações de defesa a vida e contra o aborto e a decisão do STF.
Participe
Obrigada Dom César pelo apoio, a sua palavra é fundamental para nós, ela nos anima, impulsiona e nos alegra.
Deus o abençoe!
Direito de viver a todos ,independentemente de quem seja .pôs os que estão lutando por essa eutanásia maléfica já foram embriões.já foram fetos,e nasceram .
Que vergonha pra eles em.defender uma causa como essa aborto !
Que o senhor tenha misericórdia
É, justamente, nessas horas que o Cristão precisa demonstrar que realmente é cristão e colocar em prática os ensinamentos da Santa Doutrina. Somente orações e declarações não bastam, pois o maior ataque contra a Vida e a Família é através das leis dos homens, que, neste caso, contraria a lei de Deus. Conclamo à todos Cristãos a se manifestarem contra a decisão do STF. A Vida e a Família agradecem!
Isso mesmo! Nós, católicos, não podemos cruzar os braços! Até a eminente advogada Janaina posisionou-se contra a decisão do STF.
O povo unido em ações concretas conseguirá anular essa decisão inconstitucional contra a vida
Sou cristão e sou contra o aborto nossos políticos tem que resolver a corrupção e educação no país e não contra a vida de indefesas crianças.