“Motu Proprio” do Papa sobre combate à lavagem de dinheiro; instituído um Comitê de segurança financeira

Rádio Vaticano

O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira um Motu Proprio para a prevenção e o contraste à lavagem de dinheiro, que institui um Comitê de Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado, 10 de agosto.

A iniciativa está voltada para a “promoção da integridade, estabilidade e transparência dos setores econômico-financeiros” e para a “prevenção e combate às atividades criminosas”, escreve o Santo Padre.

Ademais, o Pontífice ressalta que a publicação deste documento dá prosseguimento à ação empreendida por seu predecessor Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.

Em continuidade com “a ação já empreendida” por Bento XVI, renovo “o compromisso da Santa Sé” em favor da prevenção e o combate à lavagem de dinheiro.

De fato, é o que escreve o Papa Francisco em seu Motu Proprio que institui um Comitê de Segurança Financeira com a finalidade de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

O Comitê, constituído de sete pessoas, é presidido pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento estabelece a extensão da aplicação das leis vaticanas em matéria aos dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado vaticano.

Além disso, o Motu Proprio estabelece a função de vigilância e de regulamentação da Aif, a Autoridade de Informação Financeira.

Por fim, elemento importante – respondendo a uma recomendação do Comitê “Moneyval” do Conselho da Europa –, se institui a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente uma atividade de natureza financeira, atribuindo-a à Aif.