“Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres” afirma Pastoral em nota sobre condenação de PMs pelo Massacre do Carandiru

CNBB

A Pastoral Carcerária divulgou na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, comunicado em que enaltece a responsabilização criminal de 23, dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 13 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo (SP). Neste fim de semana, os Policiais Militares (PMs) foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri no Fórum da Barra Funda, na capital paulista.

“Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do estado de São Paulo”, diz a nota. A Pastoral informou que defende que o estado pague indenizações aos familiares e aos sobreviventes do episódio. A entidade pediu ainda a exoneração de todos os réus envolvidos no massacre, pois alguns deles ainda ocupam cargos na administração pública ou na Polícia Militar.

A repercussão do julgamento do Massacre do Carandiru, para a Pastoral, reacendeu o debate sobre as causas do aumento da criminalidade no país. A seguir, a íntegra do texto:

NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA

Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres

Finalizado o primeiro dos quatro júris sobre o Massacre do Carandiru, que ceifou a vida de, ao menos, 111 pessoas em 2 de outubro de 1992, a Pastoral Carcerária enaltece a responsabilização criminal dos 23 dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 15 detentos que estavam no primeiro andar do chamado Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do Estado de São Paulo.

No entanto, temos a convicção de que a prisão dos policiais não é a melhor forma de responsabilizá-los pelo Massacre do Carandiru, uma vez que o encarceramento não restituirá nada aos familiares e amigos das vítimas, tampouco resolverá a dor e a saudade que sentem. É preciso que se encontrem novas maneiras de restaurar as relações e as injustiças, o encarceramento não é o melhor instrumento de responsabilização, pois a prisão é uma ação violenta, que repercute em mais violência à sociedade.

Desse modo, a Pastoral solicita que todos os réus no Massacre do Carandiru sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração pública ou na própria Polícia Militar, e entende que melhor que a prisão dos policiais envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do episódio.

A repercussão que o julgamento do Massacre do Carandiru alcançou na sociedade brasileira e também internacionalmente tornam oportunos os debates sobre as causas do aumento da criminalidade no país, problema que não será resolvido com a política de encarceramento em massa, que predomina no Brasil, e que nas últimas duas décadas fez com que a população carcerária saltasse de 90 mil pessoas, em 1992, para 550 mil, em 2012.

Ainda hoje, com pleno conhecimento do Estado, massacres continuam acontecendo nas ruas, nos presídios, no sistema de saúde e em outros equipamentos que deveriam estar a serviço do bem estar da população, mas que têm se transformado em fonte de extermínio. Encarceramento não é a solução para o fim da criminalidade, pois esta tem raízes complexas e sua redução demanda políticas públicas que vão além da justiça criminal.

Brasil, 22 de abril de 2013.

COORDENAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA