Dia Mundial da Água – a defesa da água é a defesa da vida
O Dia Mundial da Água (DMA) é celebrado no dia 22 de março. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de Fevereiro de 1993. O objetivo era de alertar a população mundial sobre a preservação dos bens naturais e, sobretudo, da água.
A escolha de um dia dedicado a esse patrimônio natural do planeta, ressalta sua grande importância na vida das pessoas e no equilíbrio dos ecossistemas.
Além disso, destaca a necessidade de conscientizar a população sobre o cuidado e preservação desse bem tão valioso, que desde muito tempo vem sendo explorado indiscriminadamente pelo homem.
Declaração Universal dos Direitos da Água
No dia 22 de março de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, onde decorria uma Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente, a ONU divulgou um importante documento que destaca a importância da conservação da água.
A consciência ambiental é um dos temas relevantes apresentados na declaração. Além disso, ela aborda sobre a preservação e proteção dos recursos hídricos do planeta.
“O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.” (Artigo 4 da “Declaração Universal dos Direitos da Água”)
Laudato Si’
A defesa da água é a defesa da vida.
“Questiono-me então se, no meio desta «terceira guerra mundial em pedaços», que hoje estamos vivendo, não caminhamos porventura rumo à grande guerra mundial pela água”, disse o Papa em seu discurso à Pontifícia Academia das Ciências, em 24 de fevereiro de 2017.
Na Encíclica Laudato Si o Pontífice dedica um ponto específico para a questão da água, dos parágrafos 27 a 31.
O Papa recorda que “a água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos”.
Afirma que “a pobreza da água pública verifica-se especialmente na África, onde grandes setores da população não têm acesso a água potável segura, ou sofrem secas que tornam difícil a produção de alimento. Em alguns países, há regiões com abundância de água, enquanto outras sofrem de grave escassez.”
“Um problema particularmente sério é o da qualidade da água disponível para os pobres, que diariamente ceifa muitas vidas”, ressalta Francisco na encíclica.
“Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos.”
“Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”, escreve o Papa Francisco.
Em novembro de 2014, durante sua visita à FAO, em Roma, o Papa disse: “A água não é grátis, como muitas vezes pensamos. Será o grave problema que pode nos levar a uma guerra”.
Acesso ao saneamento básico ainda é crítico no Brasil, aproximadamente 55% da população brasileira não tem acesso à água tratada
Em 2015 o Brasil se comprometeu até 2030 garantir acesso universal a água tratada, contudo, mais da metade da população brasileira não tem acesso à água potável
Água é alimento, sem água não existe vida. O acesso à água de qualidade e, em quantidade suficiente, não é um favor a ninguém, é um direito de todas as pessoas, garantido por natureza e pelos fundamentos da Lei Federal N° 9.433, de 08 de janeiro de 1997 da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Essa lei assegura que “água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; que em situação de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; deve ser descentralizada e com a participação do poder público, usuários e das comunidades”.
A violação dos direitos à água, em quantidade e qualidade suficiente nos biomas do semiárido, do cerrado e da amazônia é sinônimo de pobreza, fome, doenças, desnutrição. Os problemas provocados pela ausência de políticas públicas de acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente se configuram como uma negação dos direitos e se sustentam numa raiz comum: A maioria da população não tem conhecimento do que está acontecendo e não tem uma educação consciente para exigir seus direitos.
Água para poucos? – O problema do acesso à água, por exemplo, 45% dos brasileiros não têm água tratada. Cerca de 100 milhões de pessoas cujos domicílios não são atendidos com esgoto sanitário. No semiárido brasileiro, uma pessoa utiliza até 36 dias por ano de trabalho em busca de água. As mulheres e as crianças são as que mais sofrem com essa situação.
Toda essa violação de direitos à água se agrava ainda mais com a ampliação dos grandes projetos do agronegócio, de mineração e de produção de energias. Para atender a ganância de poucos, os grandes projetos lançam mão de recursos nocivos ao meio ambiente e à vida humana: poluem as águas e os mananciais, destroem a natureza, exploram as pessoas, esgotam riquezas naturais mundo afora, impõem máquinas pesadas, sementes modificadas, venenos para a prática da monocultura. E o pior de tudo, proporcionam a escassez de água para os mais pobres e amplia a concentração da terra através da grilagem institucionalizada, como é o exemplo do Matopiba um Projeto do Agronegócio se expande no Cerrado e abarca os estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.
Vale ressaltar o compromisso assinado pelo Brasil em 2015 junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir acesso universal a água tratada até 2030. Ano passado o Instituto Trata Brasil divulgou dados em que afirma que quase metade da população brasileira ainda possui acesso a coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não são abastecidos com água potável. O setor de saneamento básico sofreu, nos últimos anos, uma redução de R$ 1,75 bilhão nos investimentos feitos pelo governo federal. O grande gargalo!
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