Decreto de Aprovação dos Estatutos Canônico/Civis da Comunidade Magnificat

D. José Valmor Cesar Teixeira, Bispo Diocesano de São José dos Campos, no exercício de suas atribuições episcopais, depois de ter recebido da presidência da Associação Privada de Fiéis – COMUNIDADE MAGNIFICAT, com sede nesta Diocese, pedido de aprovação dos ESTATUTOS CANÔNICOS/CIVIS da supra citada Nova Comunidade, fundada em 24 de setembro de 1984, tendo ouvido o parecer do Conselho de Presbíteros em sua reunião ordinária de 25 de fevereiro de 2025, APROVA OS ESTATUTOS APRESENTADOS POR ESTA NOVA COMUNIDADE PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, a contar da data de assinatura deste Decreto. Tal aprovação é feita à luz do Motu Proprio “Authenticum Charismatis” do Papa Francisco de 10 de novembro de 2020, e do documento do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, que promulgou um Decreto geral que regula a duração e o número de mandatos de governo nas associações internacionais de fieis, e a necessária representatividade dos membros no processo de eleição do órgão de governo internacional, de 11 de junho de 2021. Tal Comunidade é uma Associação Privada de Fiéis (cf. Cânones 321 a 326 do Código de Direito Canônico) na forma de consagração de vida e de aliança.

Dado e passado na Cúria Diocesana de São José dos Campos, aos 26 de fevereiro de 2025, sob o Nosso Sinal e o Selo de Nossas Armas.

Dom José Valmor Cesar Teixeira, SDB
Bispo Diocesano de São José dos Campos

Dou fé,

Diácono Pasquale Gerardo
Chanceler da Cúria

 Decreto: N.º 012/2025

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