Decreto de Aprovação de Novo Regimento do CAEP na Diocese de São José dos Campos
Após ter sido revisto o último documento sobre o assunto e tendo ouvido os órgãos competentes, e apresentado no Conselho de Presbíteros, obtendo sua aprovação, como Bispo da Diocese de São José dos Campos, PROMULGO este Decreto com a APROVAÇÃO do Regimento do CAEP – Conselho Administrativo e Econômico para todas as Paróquias desta Diocese.
O CAEP é de constituição obrigatória: “Em cada paróquia, haja o Conselho Econômico, que se rege pelo direito universal e pelas normas dadas pelo Bispo Diocesano” (CDC Cân. 537; cf. tb. Cân. 1280).
As normas e orientações aqui apresentadas, sejam respeitadas por todas as paróquias da Diocese. Quaisquer dúvidas ou dificuldades serão dirimidas pelo Bispo Diocesano e pelos órgãos competentes, conforme o Direito Canônico.
Dado e passado na Curia Diocesana de São José dos Campos, aos 06 de março de 2019, sob o Nosso Sinal e o Selo de Nossas Armas.
Dom José Valmor Cesar Teixeira, SDB
Bispo da Diocese de São José dos Campos
Dou fé:
Diácono Pasquale Gerardo
Chanceler da Cúria
Decreto N.º 011 / 2019