CNBB divulga notas sobre Momento Político do Brasil e a descriminalização das Drogas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nesta quinta-feira, 27, uma nota sobre a situação atual do Brasil e sobre a descriminalização das drogas. O documento foi aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral da entidade, que esteve reunido nos dias 25 e 26 deste mês em Brasília.

Nota da CNBB a favor do Brasil

“Os que querem enriquecer caem em muitas tentações e laços, em desejos insensatos e nocivos, que mergulham as pessoas na ruína e perdição. Na verdade, a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro” (1Tm 6,9-10).

A população brasileira acompanha, apreensiva, a grave crise que atinge o país, procurando conhecer suas origens, resistir às suas consequências e, sobretudo, vislumbrar as soluções. A realidade é dura e traz de volta situações que, por algum tempo, haviam diminuído significativamente como o desemprego, a inflação e a pobreza.

Pagamos um alto preço pela falta de vontade política de fazer as reformas urgentes e necessárias, capazes de colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com justiça social quais sejam as reformas política, tributária, agrária, urbana, previdenciária e do judiciário. O gasto com a dívida pública, o ajuste fiscal e outras medidas para retomada do crescimento colocam a saúde pública na UTI, comprometem a qualidade da educação, inviabilizam a segurança pública e inibem importantes conquistas sociais.

A corrupção, metástase que atinge de morte não só os poderes constituídos, mas também o mundo empresarial e o tecido social, desafia a política a seguir o caminho da ética e do bem comum. Combatê-la de forma intransigente supõe assegurar uma justa investigação de todas as denúncias que vêm à tona com a consequente punição de corruptos e corruptores. A corrupção, gerada pela falta de ética e incentivada pela impunidade, não pode ser tolerada.

É urgente resgatar a credibilidade da atividade política em que seja fortalecida a cultura inclusiva e democrática, pois um “método que não dá liberdade às pessoas para assumir responsavelmente sua tarefa de construção da sociedade é uma chantagem”, e “nenhum político pode cumprir o seu papel, seu trabalho, se se encontra chantageado por atitudes de corrupção” (Papa Francisco aos representantes da sociedade civil, no Paraguai, 11 de julho de 2015). A chantagem “é sempre corrupção”. Lamentavelmente, o cenário político brasileiro não está isento desta condenável prática.

É inaceitável que os interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, corporativos e partidários. As disputas políticas exacerbadas podem comprometer a ordem democrática e a estabilidade das instituições. Garantir o estado de direito democrático é imperativo ético e político dos brasileiros, mormente dos que não viveram nem testemunharam as arbitrariedades dos tempos de exceção. O bem do Brasil exige uma radical mudança da prática política.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através do Conselho Episcopal Pastoral-Consep, reunido em Brasília, nos dias 25 e 26 de agosto, reafirma o diálogo e a luta contra a corrupção como meios para preservar e promover a democracia. Nesse diálogo, devem tomar parte os poderes constituídos e a sociedade civil organizada. Com o Papa Francisco, lembramos que “o futuro da humanidade não está unicamente nas mãos dos grandes dirigentes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizarem e também nas suas mãos que regem, com humildade e convicção, este processo de mudança” (Discurso aos participantes do II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Bolívia, 9 de julho de 2015).

O Espírito Santo nos ajude a dar a razão de nossa esperança e nos anime no compromisso de agir juntos pelo bem comum do povo brasileiro.

Brasília, 26 de agosto de 2015.

Nota da CNBB sobre a descriminalização do uso de drogas

“Escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e teus descendentes” (Dt 30,19).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através do Conselho Episcopal de Pastoral, reunido nos dias 25 e 26 de agosto, declara-se contrária à descriminalização do uso de drogas. É importante a sociedade inteirar-se desta temática, pois a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil.

O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social. A dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida.

A não punibilidade do porte de drogas, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.

A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la. O artigo 28 da Lei 11.343, ao tratar do tema, não prevê reclusão, mas a penalização com adoção de medidas de reinserção social. Constata-se que o encarceramento em massa não tem sido eficaz. É preciso desenvolver a prática da justiça restaurativa. Isso não significa menor rigor para aqueles que lucram com as drogas.

O caminho mais exigente e eficaz, a longo prazo, é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família. O Estado seja mais eficaz nas ações de combate ao tráfico de drogas.
Com a descriminalização das drogas, a crescente demanda de tratamento da parte de incontáveis dependentes aumentaria muito. A Igreja Católica, outras instituições religiosas e particulares, por meio de casas terapêuticas, demonstram o compromisso com a superação da dependência química e recuperação dos vínculos familiares e sociais ao acolher, cuidar e dar oportunidade de vida nova a milhares de adolescentes, jovens e adultos através da espiritualidade, do trabalho e da vida de comunidade.

Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a sociedade.

Brasília, 26 de agosto de 2015.