CF 2014: Denuncie sobre o Tráfico de Pessoas
Pesquisas apontam que existem no país mais de 240 rotas de tráfico de pessoas. Os principais países de destinos das vítimas brasileiras são os europeus como Espanha, Bélgica e Portugal.
Existem canais oficiais aos quais efetuar as necessárias denúncias de situações de tráfico humano. Alguns órgãos do governo disponibilizam meios para receber denúncias e encaminhá-las à rede de atendimento dos casos de tráfico de pessoas.
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CANAIS GERAIS DE DENÚNCIA
DISQUE 100 – (disque denúncia – atende diariamente, das 8h00 às 22h00) O Disque Denúncia Nacional é um serviço disponível para todo o Brasil, a discagem é direta e gratuita. A coordenação está a cargo da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Sua função é encaminhar as denúncias à unidade da rede de proteção, defesa e responsabilização mais próxima à vítima.
LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher A finalidade deste serviço é receber denúncias, orientar e encaminhar para órgãos competentes os casos de tráfico de pessoas e de cárcere privado. Também orienta nos casos de violência contra a mulher. Este serviço pode ser acessado no exterior através dos consulados e embaixadas, mas ainda está restrito a Portugal, Espanha e Itália.
Departamento da Polícia Federal – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR) – Coordenação Geral de Defesa Institucional (CGDI) Divisão de Direitos Humanos (DDH)
Este Departamento da Polícia Federal tem competência específica para atuar na repressão ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, servindo como importante canal de denúncias e principal ator da repressão contra o tráfico internacional de pessoas. É a única divisão da Polícia Federal que atua com crimes em que as vítimas são pessoas físicas e não instituições federais. Endereço: Chefe da Divisão de Direitos Humanos – DDH/CGDI e-mail: ddh.cgdi@dpf.gov.br / telefone: (61) 2024-8705.
CANAIS ESPECÍFICOS DE DENÚNCIA
O Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília pede para que as denúncias de exploração no trabalho sejam encaminhadas localmente via Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou CPT.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
As superintendências Regionais do Trabalho e Emprego podem ser acessadas no portal do MTE, pelo seguinte endereço eletrônico: www.portal.mte.gov.br/portal-mte
Comissão Pastoral da Terra – CPT
www.cptnacional.org.br
E-mail: cptoc@cultura.com.br
Telefone: (63) 3412-3200
Setor mobilidade humana
SE/Sul, Quadra 801, Conj. B
Cx. Postal: 02037 / 70259-970
70200-014 Brasília – DF
Fone: (61) 2103-8300 / (61) 8285-6735
mobilidadehumana@cnbb.org.br
Pastoral dos Brasileiros no Exterior – PBE
SE/Sul, Quadra 801, Conj. B
Cx. Postal: 02037 / 70259-970
70200-014 Brasília – DF
Fone: (61) 2103-8300 / (61) 8285-6735
pbe@cnbb.org.br
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
Rua: Caiambé, 126 – Ipiranga
04264-060 São Paulo – SP
Fone/Fax: (11) 2063-7064
www.spmigrantes.com
Spm.nac@terra.com.br
Pastoral da Mulher Marginalizada
Rua: Guilherme Maw 64, casa 20/B – Luz
01105-040 São Paulo – SP
Fone: (11) 3226-0663
www.pmmnac.com
pmm@pmm.org.br
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