Bispos refletem sobre a Reforma da Previdência

CNBB
Foto: Maurício Sant´Ana/CNBB

Conselho Permanente ouviu o prof. Guilherme Delgado, Doutor em Economia e ex-integrante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A Reforma da Previdência foi tema do painel de reflexão apresentado pelo professor Guilherme Delgado, Doutor em Economia, ex-integrante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na primeira sessão da tarde desta terça-feira, 21, da reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na introdução da sua palestra, ele lembrou que o tema tem sido colocado num debate ideológico, o que compromete a verdade dos fatos.

Durante a exposição feita aos bispos, Guilherme recordou que: “a Previdência Pública, no sistema constitucional, traz dois corpos distintos: um se refere aos servidores públicos e o outro em relação ao restante dos trabalhadores. Ambos os casos são administrados pelo Estado no Brasil. Nos anos de 2000 a 2013, a Previdência Pública recebeu um ´boom´ de afiliação que chegou a mais de 60% da população economicamente ativa e esse fato exigiria uma reforma da Previdência para garantir a preservação de direitos”.

“Uma PEC do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, pedia a constituição de um Fundo que pudesse assegurar que as contribuições das empresas, dos trabalhadores e os tributos – de acordo com a gestão – pudessem garantir o equilíbrio do sistema”, e esse Fundo não foi constituído, alertou professor Guilherme.

O conceito de Previdência Social, por outro lado, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho, é um sistema de proteção social e não um sistema de acumulação financeira. Por causa disso, é preciso considerar a existência dos três pilares: contribuição dos trabalhadores, contribuição das empresas e a parte do Estado. “É preciso questionar a Reforma da Previdência” no quesito da fundamentação ética sobre a proteção social, a inclusão social, o que sugere a ideia original da Previdência Social, afirmou o professor.

Os bispos do Conselho Permanente apresentaram suas preocupações e comentários sobre o tema levantando aspectos diferentes e manifestando a ênfase na responsabilidade e gravidade no debate sobre o tema.

O posicionamento de diversas instituições católicas nos últimos dias está alinhado com a posição da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Em outubro, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da entidade já havia se posicionado contra o “cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil. (leia a nota na íntegra aqui)