Rerum Novarum: Encíclica que inspirou leis trabalhistas ainda é desafio no Brasil
Escrita há 135 anos pelo Papa Leão XIII, a Encíclica Rerum Novarum lançou as bases da Doutrina Social da Igreja. Foi no dia 15 de maio de 1891, no contexto da industrialização, que o pontífice escreveu sobre a condição dos operários. O texto alerta contra a desigualdade social e as condições precárias dos trabalhadores, além de oferecer um modelo de sociedade baseado na caridade e na colaboração.
O ensinamento do pontífice logo passou a mudar o mundo trabalhista, com impactos que podem ser sentidos até hoje. Direitos atualmente vigentes em diversos países tiveram suas bases lançadas pela Encíclica.
“Ainda hoje a Organização Internacional do Trabalho tem algumas convenções que falam que são fundamentais, que é justamente na proteção do trabalho decente. E o que é um trabalho decente? Um trabalho decente é adequadamente remunerado, que a pessoa consiga sustentar a si e a sua família com o salário que ganha. A jornada adequada, uma jornada de oito horas ou menos. Um trabalho seguro, que ele vá trabalhar e volte para casa inteiro e não mutilado ou num caixão, morto. Então, a Rerum Novarum também já tinha essa preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores”, explica o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas, Dr. João Batista Martins César.
A influência no Brasil
No Brasil, a situação não foi diferente. A partir das propostas presentes na Rerum Novarum, as leis trabalhistas começaram a ser consolidadas para garantir dignidade aos trabalhadores.
“A origem do descanso semanal remunerado, de uma remuneração justa, da proteção do trabalho da mulher, da proibição do trabalho de crianças, do direito de associação, sindicalização dos trabalhadores e até da preocupação com a previdência no caso de acidente, morte do trabalhador, estão lá na Rerum Novarum, né? Então, foram pontos suscitados pela Rerum Novarum, que, no caso da legislação brasileira, teve leis esparsas que foram caminhando nesse sentido, mas na década de 40 foi consolidado, na Consolidação das Leis do Trabalho”, recorda Dr. João Batista.
Passados 135 anos desde a publicação da Encíclica, uma sociedade baseada na caridade e na colaboração parece ser uma realidade distante. No Brasil, além da melhoria social, as condições dignas de trabalho e a distribuição de renda ainda são desafios a serem enfrentados.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgados em maio de 2026, apontam que, embora o país tenha atingido recordes históricos no rendimento médio, a desigualdade voltou a crescer. A pesquisa demonstrou que, em 2025, o rendimento dos 10% mais ricos do país cresceu 8,7%. Já os ganhos dos 40% mais pobres foram de apenas 4,7%. Na prática, o grupo dos 10% mais ricos ganha 13,8 vezes mais do que os 40% mais pobres. Em 2024, essa diferença era de 13,2 vezes.
“O Brasil não é um país pobre, o Brasil é um país rico. Nós ficamos entre a oitava e a décima economia, mas a distribuição de renda no Brasil ainda é péssima. Nesse ponto, o Brasil está na rabeira dos países do globo no que toca à distribuição de renda. E o direito do trabalho vem exatamente nesse sentido. Ele acaba provocando uma melhor distribuição de renda para a pessoa trabalhadora”, contextualiza o representante do TRT.
Na visão do desembargador, são as famílias que sentem os impactos reais da situação trabalhista no país.
“É preciso que essa pessoa trabalhadora tenha tempo livre para fazer outras atividades, frequentar a igreja, lazer, cuidar dos filhos. Porque, em muitos casos, a gente vê que o pai e a mãe saem para trabalhar cedo, a criança está dormindo. Quando eles voltam, a criança está dormindo. E quando ele vai poder ver essa criança e passar valores para essa criança? Nós sabemos que isso é importante também. E muitas pessoas não conseguem fazer isso em razão desse sistema de trabalho, que é dotado com horas extras e uma pressão muito grande”, defende o magistrado.
Uma preocupação sempre presente
Ao longo de mais de um século, a temática já foi abordada pela Igreja, sobretudo nos documentos que compõem sua Doutrina Social. Recentemente, em 18 de dezembro de 2025, durante uma Audiência com os Representantes da Ordem dos Consultores do Trabalho da Itália, o Papa Leão XIV voltou a mostrar sua preocupação com a situação dos trabalhadores e suas famílias.
“No centro de qualquer dinâmica laboral não se deve colocar o capital, nem as leis de mercado, nem o lucro, mas a pessoa, a família e o seu bem, em relação aos quais todo o resto é funcional. Esta centralidade, constantemente afirmada pela Doutrina Social da Igreja, deve estar presente em cada programação e projeto empresarial, a fim de que os trabalhadores e as trabalhadoras sejam reconhecidos na sua dignidade e recebam respostas concretas às suas carências reais”, recordou o pontífice.
O chamamento do Santo Padre recorda o pensamento de seu antecessor, Leão XIII, que ainda no fim do século XIX, apontava “uma grande efusão de caridade” (Rerum Novarum, 35) como proposta de resolução dos desafios do mundo do trabalho. Um clamor antigo e sempre novo no coração e nas ações não apenas dos católicos, mas de “todas as classes da sociedade” (Rerum Novarum, 35).