Eleições para o Conselho Tutelar

No próximo dia 6 de outubro, em todo o país, acontecerá a eleição para o Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, garantidos por lei.

O Conselho Tutelar é uma expressão da sociedade politicamente organizada, através de seus escolhidos (art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que possibilita a efetividade social dos direitos fundamentais, os quais se dispõem à estruturação de uma sociedade participativa e democrática.

Nesse exercício da cidadania, a sociedade a qual pertencemos é convocada a desenvolver uma dupla missão. A primeira refere-se à necessidade de uma efetiva participação nesse processo, não só comparecendo aos locais de votação, como também incentivando outras pessoas a se envolverem nesse importante acontecimento. A segunda está relacionada com responsabilidade conjunta exigida da sociedade e do poder público de zelar pela garantia e a defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, cumprindo assim também o seu papel de parceiro numa área tão desafiadora.

“É um erro pensar que o cristão expressa o seu ser Igreja apenas na comunidade eclesial. Se assim acontece, ela acaba caindo no fechamento comunitário, o comunitarismo. Deve haver uma coerência entre ser Igreja e ser cidadão, e uma firme busca por traduzir no âmbito da sociedade política e civil, o ser cristão” (Estudos 107 – CNBB).

Como acontece em toda eleição, a população é chamada a escolher quem melhor pode desempenhar essa função a serviço de toda a sociedade. Merecem o nosso voto aqueles(as) candidatos(as) que, em nossa avaliação, estão interessados no bem comum e não apenas em seu interesse pessoal.

É fundamental nesse período que antecede o pleito eleitoral para a escolha desses novos representantes, que a avaliação dos postulantes ao cargo, seja feita de modo a identificar aqueles e aquelas que possuam um enraizamento popular, onde suas ações cotidianas estejam pautadas por valores e princípios basilares, agindo efetivamente como porta-vozes das suas respectivas comunidades junto a órgãos e entidades que são responsáveis pela execução das políticas públicas destinadas a assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

A Comissão Sociopolítica da Diocese de São José dos Campos procura dessa maneira, se somar as preocupações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que em nota emitida no dia 19 de setembro último, expressa radical discordância quanto ao enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas. Ela expressa assim a sua preocupação: “A CNBB acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira”.

O eleitor deve comparecer no local da votação, das 8h às 17h, com seu título de eleitor e um documento com foto. Como cristão consciente, exerça sua cidadania no dia 6 de outubro e escolha os conselheiros tutelares de seu município.

Faça um pequeno esforço em favor de toda a população, em especial das crianças e adolescentes.

Pe. Ronildo Aparecido da Rosa

Pároco da Paróquia São Vicente de Paulo, em São José, e assessor da Comissão Sociopolítica da Diocese de São José dos Campos