Os Bispos do Brasil e a PEC 241
A Câmara dos Deputados aprovou com folga a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, que seguiu para o Senado onde foi aprovada em primeiro turno e, possivelmente, o será também em um segundo turno. É público que o Presidente Michel Temer se empenhou pessoalmente por essa aprovação, abordando um a um os parlamentares em um jantar que lhes foi oferecido no Palácio do Planalto.
Alguns Bispos do Brasil e a CNBB, como entidade representativa de todo o episcopado brasileiro, vêm se posicionando frente a essa PEC. O Arcebispo de Salvador, primaz do Brasil e vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger, pergunta: “Se a PEC 241 é tão boa assim, por que seu conteúdo não foi colocado para a sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão rapidamente? Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada em tão pouco tempo? ”.
Outro Prelado, Dom Roberto Paz, bispo de Campos-RJ e responsável pela Pastoral da Saúde no Brasil, alerta para os perigos desta emenda constitucional. Segundo ele, “assistiremos ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva”. Porém, o mais nefasto é a ideologia que está na base desta PEC, uma visão econômica “que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixando claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, completa.
Por sua vez, a CNBB, sempre atenta em defender os mais vulneráveis da sociedade, em Nota oficial emitida no dia 27 de outubro passado, afirma que essa PEC é “injusta e seletiva”, porque, primeiro, quem irá pagar a conta do descontrole dos gastos públicos serão “os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”. Em segundo lugar, ela é injusta e seletiva porque “beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.
Outro motivo pelo qual a CNBB se posiciona contrária a este Projeto de Emenda à Constituição radica-se em um princípio básico da Doutrina Social da Igreja, segundo o qual o Estado deve satisfazer as necessidades básicas da população, sobretudo das parcelas mais pobres. Ora, segundo a Nota, “a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado” e, referindo-se ao Papa Francisco, afirma-se que “o dinheiro deve servir e não governar”. Ainda dentro desta relação mercado e Estado, vem lembrado o ensinamento de São João Paulo II de que existem necessidades humanas que não podem ser satisfeitas pelo mercado, porque elas não são mercadoria. Por tudo isto, a CNBB afirma que “é possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática”.
Enfim, todos sabemos que, na prática, os pobres serão os mais onerados com esta emenda. Além disso, têm-se dito que empresários e investidores internacionais estão felizes com essa PEC e que o mercado está reagindo bem a ela. Ora, isto é um mal sinal, pois se é bom para eles, com certeza não o é para os trabalhadores em geral. O fato é que se alguém tiver que perder alguma coisa, seremos nós, que estamos na base da pirâmide social, pois os que estão lá no topo nunca perdem.
À guisa de conclusão, podemos tomar as palavras finais de Dom Murilo Krieger em sua referência à Nota da CNBB: “Peço apenas aos que pensam diferente do que está na referida Nota que a guardem e a releiam daqui a três ou quatro anos. Quem viver, verá”.
Pe. Antonio Aparecido Alves
Doutor em Teologia e Mestre em Ciências Sociais